TERMO DE COMPROMISSO

1. Este Termo de Compromisso estabelece as condições e responsabilidades relacionadas ao uso dos nossos serviços e à compra de produtos digitais oferecidos em nossa plataforma. Ao acessar ou usar nossos serviços, você concorda com os termos estabelecidos neste documento. Estes regulam o acesso ou uso de recursos contidos na Plataforma para todos os Usuários, em qualquer lugar do mundo. Alguns recursos podem não estar disponíveis em todos os territórios e para todos os Usuários.
2. Estes Termos constituem um contrato vinculante entre você, como Usuário, e a GHT Prod, e regem seu acesso e uso: do site com.br e seus subdomínios; de quaisquer outros sites, interfaces, aplicativos ou outros meios nos quais a GHT Prod disponibilize seus recursos.
3. Após você aceitar estes Termos, a GHT Prod concede a você

automaticamente uma licença de uso não exclusiva da Plataforma. Os recursos contidos na Plataforma são licenciados no estado em que se encontram. Eles podem ser modificados, substituídos ou removidos da Plataforma pela GHT Prod a qualquer momento, sem aviso prévio.

4. A GHT Prod se preocupa com sua privacidade e tem o compromisso de preservá-la. O tratamento de dados pessoais relacionados ao seu acesso e uso da Plataforma está descrito em nossa Política de Privacidade.
5. Ao usar os Serviços da GHT Prod com relação a qualquer Produto, você se responsabiliza por identificar, compreender e cumprir todas as leis, regras e regulamentações aplicáveis. Isso pode incluir, entre outras, normas de natureza cível, normas sobre propriedade intelectual, sobre o anúncio e conteúdo de seu Produto e sobre sua comercialização e compartilhamento perante os Compradores. As normas aplicáveis também podem exigir providências de natureza regulatória, como obtenção de licenças, permissões ou autorizações por órgãos públicos, além de inscrições em registros profissionais e o respeito a regulamentações emitidas por eles. Regras sobre tributos ou contabilidade também podem incidir. Em caso de dúvidas sobre como as leis locais se aplicam aos seus negócios na Plataforma ou à sua relação com a GHT Prod, procure a sua assessoria jurídica ou contábil.
6. A GHT Prod se reserva o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Se estes Termos forem alterados, a GHT Prod publicará na Plataforma os Termos revisados e informará a data da última atualização no início do documento.Também enviaremos a você uma notificação, dentro da Plataforma, sobre as alterações antes da data de início da sua vigência. Se você discordar da nova versão dos Termos, poderá encerrar este Contrato com efeito imediato. Se você não encerrar seu Contrato antes da data de vigência da nova versão dos Termos, seu acesso contínuo ou seu uso da Plataforma significará que você aceita as alterações.
7. A Plataforma GHT Prod disponibiliza um conjunto de recursos online que possibilitam aos seus Usuários consumir produtos em diversos formatos.
8. A condição de titular e fornecedora dos recursos disponibilizados pela Plataforma significa que a GHT Prod cria, elabora e controla todos os produtos disponibilizados, assim a GHT Prod se responsabiliza por estes e pelas informações contidas, inclusive suas regras de oferta e uso.
9. Com a aquisição do produto ou serviço, o comprador adquire todos os direitos de propriedade intelectual relacionados ao item adquirido, incluindo os direitos autorais.
10. O Comprador terá o direito de utilizar, modificar, reproduzir, distribuir e explorar comercialmente o item adquirido em qualquer forma ou mídia, sem restrições quanto ao território ou ao tempo. A utilização do item adquirido não estará sujeita ao pagamento de royalties a taxas ou quaisquer outras compensações à GHT Prod.
11. A GHT Prod garante que possui todos os direitos necessários para transferir a propriedade intelectual do item adquirido e que o item não infringe direitos de propriedade intelectual de terceiros.
12. Após a transferência dos direitos de propriedade intelectual, a GHT Prod não terá nenhuma obrigação adicional em relação ao item adquirido. O usuário assim, assumirá total responsabilidade pela utilização e exploração do item adquirido.
13. Ambas as partes concordam em manter confidenciais todas as informações e documentos relacionados à propriedade intelectual, exceto quando necessário para o cumprimento das obrigações contratuais ou quando exigido

por lei.

14. A GHT Prod não se responsabiliza por quaisquer disputas ou danos, de qualquer natureza, que possam surgir do relacionamento entre seus Usuários, ou deles com terceiros.
15. A GHT Prod não promete nem garante que você atingirá qualquer desempenho, ganho ou resultado com o uso da Plataforma ou com a aquisição de qualquer Produto.
16. A GHT Prod não disponibiliza um espaço e recursos para quem deseja criar, divulgar ou comercializar um Produto, assim não se trata de uma plataforma de afiliação, mas sim de uma plataforma de vendas. Os produtos ofertados pela plataforma se encontrarão unicamente para aquisição no com.br, sendo que a comercialização de produtos por fora dessa plataforma não poderão ser considerados como nossa responsabilidade, não sendo cabível indenização em caso de dano ou reembolsos.
17. A GHT Prod leva a integridade da comunidade que usa a Plataforma muito a sério e, por isso, se reserva o direito de realizar verificações antes ou depois do cadastro dos Usuários. Lembramos que os Usuários são os responsáveis por cumprir todas as regras aplicáveis aos Produtos cadastrados e à sua comercialização e compartilhamento, e não a GHT Prod.
18. A idade mínima para Compradores se cadastrarem na Plataforma é de 13 anos. Adolescentes entre 13 e 18 anos precisam estar regularmente autorizados pelos pais ou responsáveis para tanto. O cadastro na Plataforma e a aceitação destes Termos pressupõem que essa autorização foi concedida. A GHT Prod deve cancelar o cadastro de Usuário menor de 18 anos a pedido dos pais ou responsáveis, mas isso não gera direito a qualquer indenização ou reembolso em razão dos Produtos adquiridos pelo menor durante a vigência de seu cadastro.
19. Se a GHT Prod limitar seu acesso ou uso da Plataforma, suspender sua conta ou encerrar este Contrato, você não poderá registrar uma nova conta na

Plataforma, nem acessar ou usar a Plataforma através da conta de outro Usuário sem autorização prévia da GHT Prod, e desde que os motivos que ensejaram a suspensão ou cancelamento não subsistam.

20. Para acessar a Plataforma é necessário preencher todos os dados solicitados pela GHT Prod de forma completa e precisa, ciente de que quaisquer erros podem afetar o Usuário, inclusive em termos fiscais. A GHT Prod se reserva o direito de utilizar métodos legalmente permitidos para sua identificação e pode solicitar informações adicionais a qualquer momento para complementar os dados fornecidos. Caso você forneça informações falsas, incorretas ou incompletas, seu cadastro poderá ser suspenso ou cancelado. Além disso, a GHT Prod tem a autoridade para recusar ou cancelar cadastros se perceber indícios de uso inadequado da Plataforma em desacordo com os Termos estabelecidos.
21. As informações disponibilizadas na Plataforma, incluindo marcas registradas, patentes, desenhos industriais, nomes comerciais, domínios, bancos de dados, redes, arquivos, obras autorais e outros tipos de mídias (como áudio, texto, vídeo, entre outros), bem como qualquer outra forma de propriedade intelectual associada aos serviços da GHT Prod ou presente na Plataforma, pertencem exclusivamente à GHT Prod ou foram devidamente concedidas ou licenciadas à GHT Prod. A reprodução, distribuição, uso ou publicação total ou parcial de qualquer material, item da Plataforma ou Produto disponível na Plataforma é proibida sem a autorização expressa da GHT Prod.
22. Não é permitido utilizar qualquer marca, logotipo ou nome comercial da

GHT Prod para promover produtos, nem insinuar direta ou indiretamente que a

GHT Prod está associada, aprovou ou certificou o produto. A utilização da

Plataforma deve se restringir aos aspectos necessários para o uso dos Serviços da GHT Prod relacionado a compra e utilização do produto.

23. A GHT Prod pode, conforme seu critério, adotar medidas preventivas para investigar possíveis violações aos Termos ou Políticas da GHT Prod, ou se julgar necessário para proteger seus próprios interesses ou os de terceiros. Essas medidas podem ser mantidas pelo tempo necessário para a correção ou verificação dos problemas identificados, ou até que a GHT Prod decida encerrar ou continuar com os Serviços, ou adotar outras ações. As medidas preventivas podem incluir a suspensão temporária dos Serviços relacionados a um Produto ou Usuário. Em tais situações, o Usuário não terá direito a

qualquer compensação por danos, sejam patrimoniais ou não patrimoniais, resultantes das medidas preventivas aplicadas pela GHT Prod.

24. Os valores e princípios da GHT Prod são fundamentados no respeito mútuo e na liberdade, com o objetivo de promover o empreendedorismo, a educação e o crescimento pessoal e profissional. Em conformidade com esses princípios, a GHT Prod reserva-se o direito de adotar diversas ações para proteger a Plataforma e sua comunidade. Isso pode ocorrer por solicitação justificada de terceiros, por iniciativa própria ou em nome dos Usuários. Entre as ações possíveis estão a suspensão ou interrupção dos Serviços, o cancelamento da licença de uso concedida ao Usuário, a retirada de um Produto da Plataforma, entre outras medidas previstas ou não na Seção 10 destes Termos. A GHT

Prod pode implementar essas ações a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, e de forma isolada ou cumulativa. A decisão da GHT Prod será tomada a seu exclusivo critério e pode se basear em motivos como: (a) o descumprimento destes Termos ou das Políticas da GHT Prod; (b) ações que contrariem os valores ou princípios da GHT Prod; (c) qualquer conduta, tanto dentro quanto fora da Plataforma, que possa prejudicar a GHT Prod, ou levar a empresa a perder credibilidade pública, causar desonra, escândalo ou ridículo. Ao aceitar estes Termos, você concorda que não terá direito a qualquer compensação por danos, sejam patrimoniais ou não patrimoniais, caso a GHT

Prod adote qualquer medida prevista pela lei, por estes Termos ou pelas Políticas da GHT Prod.

25. No caso de encerramento do Contrato, qualquer saldo existente na conta do Usuário deverá ser transferido para a conta bancária registrada no cadastro em até 30 (trinta) dias após a solicitação de transferência.
26. Este Termo de Compromisso é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa, controvérsia ou reclamação decorrente ou relacionada a estes Termos, ou à sua violação, rescisão ou nulidade, será resolvida exclusivamente nos tribunais competentes localizados no território nacional brasileiro.

As partes concordam que a legislação brasileira será a única aplicável para a resolução de quaisquer litígios, e que os tribunais brasileiros terão jurisdição exclusiva para qualquer ação judicial ou processo relacionado a este Termo.

27. Para qualquer dúvida ou solicitação relacionada a estes Termos, entre em contato com nossa equipe de suporte através de contatoghtprod@gmail.com.